Sobre mim
Victor Hugo Cerqueira Vilas Boas. Bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa Wyden, Salvador/BA. Ex – Diretor de Cultura da Associação de Grêmios e Estudantes de Salvador. Transgênero e Ativista em defesa do Direito LGBT.
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Victor Hugo Vilas Boas
Comentário · há 7 anos
Olá, Fernando
Está equivocado.
Quanto a Constitucionalidade do Estatuto da Diversidade sexual e de gênero, antes do artigo 5º leia o Art. 3º, que Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, mais especificamente o inciso IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Por seguinte o art. 4º, II - prevalência dos direitos humanos. Sendo o recôndito dos princípios e garantias constitucionais à diversidade de gênero, a ausência de legislação protetiva e anti-discriminatória principal causa da invisibilidade dos indivíduos que não se vêem no gênero que lhe foi atribuído de nascimento.
Quanto a “criar classe de cidadãos” lhe indico Norberto Bobbio e uma lida no conceito de Estatuto.
Do contrário, contestaríamos então todos demais Estatutos já aprovados como: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Estrangeiro, Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e inclusive e inclusive Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por “criarem classes de cidadãos”.
Meus cumprimentos.
Att. Victor Hugo Vilas Boas
Está equivocado.
Quanto a Constitucionalidade do Estatuto da Diversidade sexual e de gênero, antes do artigo 5º leia o Art. 3º, que Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, mais especificamente o inciso IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Por seguinte o art. 4º, II - prevalência dos direitos humanos. Sendo o recôndito dos princípios e garantias constitucionais à diversidade de gênero, a ausência de legislação protetiva e anti-discriminatória principal causa da invisibilidade dos indivíduos que não se vêem no gênero que lhe foi atribuído de nascimento.
Quanto a “criar classe de cidadãos” lhe indico Norberto Bobbio e uma lida no conceito de Estatuto.
Do contrário, contestaríamos então todos demais Estatutos já aprovados como: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Estrangeiro, Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e inclusive e inclusive Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por “criarem classes de cidadãos”.
Meus cumprimentos.
Att. Victor Hugo Vilas Boas
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Rodrigo Santos
Comentário · há 7 anos
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